Política de Privacidade

1. Compromisso com a Proteção de Dados

O AutoTracker valoriza profundamente a privacidade e a segurança das informações dos seus usuários. Esta Política de Privacidade explica de forma clara, transparente e acessível como tratamos os seus dados pessoais, em estrita observância à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei Federal nº 13.709/2018 - LGPD).

2. Controlador e Canal de Atendimento do Titular (DPO)

Para os fins da LGPD, o controlador e encarregado pelo tratamento de dados pessoais é o desenvolvedor e mantenedor da plataforma AutoTracker.

3. Dados Pessoais Coletados e Finalidade

Coletamos apenas os dados estritamente necessários para a prestação dos serviços do aplicativo:

• Identificação e Autenticação: Endereço de e-mail fornecido voluntariamente pelo usuário para envio do Magic Link de login sem senha e manutenção da sessão de usuário.
• Telemetria e Dados Veiculares: Apelido, marca, modelo, ano de fabricação, capacidade volumétrica do tanque, regime de uso (severo ou normal) e odômetro atual. Finalidade: personalização da garagem e individualização dos registros.
• Histórico de Abastecimentos: Data, quilometragem no momento do abastecimento, litros abastecidos, preço por litro, valor total pago, tipo de combustível e indicação de tanque cheio. Finalidade: cálculo exato de consumo médio (km/l), custo por quilômetro (R$/km) e gráficos de gastos operacionais.
• Histórico de Manutenções: Data do serviço, quilometragem realizada, custo financeiro, categoria (óleo, filtros, freios, pneus, etc.) e anotações técnicas. Finalidade: cálculo da vida útil restante dos componentes mecânicos e cronograma preventivo preditivo.

4. Bases Legais para o Tratamento

Em conformidade com o Artigo 7º da LGPD, o tratamento dos seus dados fundamenta-se nas seguintes bases legais:

• Execução de Contrato e Prestação de Serviços (Art. 7º, V): Necessário para o funcionamento regular do aplicativo, geração de relatórios de consumo e sincronização em nuvem;
• Legítimo Interesse (Art. 7º, IX): Para melhorias de performance, prevenção a fraudes e segurança da infraestrutura técnica;
• Consentimento (Art. 7º, I): Mediante aceite inequívoco ao cadastrar-se e utilizar as funcionalidades da plataforma.

5. Segurança da Informação e Armazenamento

Adotamos medidas técnicas e administrativas rigorosas para resguardar seus dados:

• Comunicação criptografada de ponta a ponta via protocolo HTTPS / TLS;
• Autenticação sem senhas (passwordless) com tokens assinados com expiração programada;
• Mecanismo ativo de limitação de taxa (Rate Limiting) para bloqueio de abusos e ataques de força bruta;
• Armazenamento seguro em banco de dados isolado com controle estrito de acessos por usuário.

6. Seus Direitos como Titular (Art. 18 da LGPD)

Você possui os seguintes direitos garantidos por lei, que podem ser exercidos diretamente no aplicativo ou mediante contato via suporte@joaocouto.com:

• Confirmação e Acesso: Obter a confirmação da existência de tratamento e consultar seus dados cadastrados;
• Correção: Retificar dados incompletos, inexatos ou desatualizados diretamente na interface do app;
• Portabilidade: Baixar todos os seus dados em arquivo aberto universal (JSON) usando o botão Exportar Dados na Garagem;
• Eliminação e Exclusão: Solicitar a exclusão definitiva de sua conta e de todos os registros a ela vinculados;
• Revogação do Consentimento: Encerrar sua utilização e revogar permissões a qualquer tempo.

7. Compartilhamento de Dados com Terceiros

O AutoTracker não vende, não aluga e não compartilha dados pessoais de seus usuários com anunciantes ou terceiros para fins de marketing.

O compartilhamento ocorre exclusivamente com prestadores de infraestrutura tecnológica essenciais para o funcionamento do app (como o serviço de envio de e-mails transacionais Resend e o banco de dados MongoDB), todos operando sob estritos padrões de confidencialidade e segurança.

Ao clicar em links de afiliados de lojas parceiras (Amazon e Shopee), você será direcionado ao ambiente seguro do parceiro, que possui sua própria política de privacidade. Nenhum dado pessoal inserido no AutoTracker é transmitido aos marketplaces.

8. Contato do Encarregado

Para requisições relativas à LGPD ou dúvidas sobre esta política, escreva para: suporte@joaocouto.com.